Estatutos 

 

Lisboa, Dezanove de Dezembro de Mil Novecentos e Noventa e Um.

 

A “Associação” tem por objecto a defesa dos direitos dos telespectadores portugueses a uma programação de qualidade, objectiva e independente e a uma informação plural, rigorosa e objectiva.

Na prossecução dos seus fins, a “associação”, através da direcção, desenvolverá a sua actividade junto de quaisquer entidades públicas ou privadas, e poderá, designadamente:

- a) Promover a melhoria da qualidade da televisão, da sua objectividade e independência no interesse dos consumidores em geral, através do diálogo com as organizações e com os profissionais que devam concretizar;

- b) Defender os interesses comuns, recolher, tratar e divulgar informações e elementos estatísticos relativos ao sector;

- c) Promover reuniões, elaborar inquéritos de opinião, manter observatórios de programas e divulgar estudos de interesse comum dos associados;

- d) Acompanhar o condicionalismo ético, legal, e técnico de exploração da actividade;

- e) Apoiar organismos oficiais e outros em matéria de defesa do interesse comum dos cidadãos, bem como afirmar-se e acreditar-se como força social para o exercício dos direitos e prerrogativas consagradas na Constituição, na Lei número vinte e nove barra oitenta e um, de vinte e dois de Agosto, e na regulamentação de televisão em geral.

 

Missão

A ATV – Associação de Telespectadores assume-se como uma associação de consumidores de televisão. Como tal, defende o direito dos telespectadores a uma televisão com informação de qualidade, com uma programação diversificada que seja regida por valores de promoção cultural e de respeito pelo pluralismo de opinião e pela dignidade dos públicos.

A ATV dá especial ênfase à importância do serviço público de televisão no mundo actual.

Historial

A ATV – Associação de Telespectadores existe desde Dezembro de 1991 e assume-se estatutariamente como uma associação sem fins lucrativos representativa dos espectadores de televisão. Ao longo destes mais de vinte anos tem desenvolvido a sua actividade de defesa dos direitos do telespectadores, nomeadamente direito a uma  informação livre e pluralista e a uma programação plural e com preocupações culturais e de defesa de valores de cidadania. Realizou e promoveu vários  inquéritos e estudos sobre o panorama televisivo nacional.

Diversas personalidades da sociedade portuguesa têm, ao longo do tempo e de várias formas, colaborado com a ATV. O seu primeiro presidente da Mesa da Assembleia Geral foi David Mourão-Ferreira, o qual exerceu o cargo até à sua morte.